O que pode e o que não pode na campanha eleitoral

A campanha eleitoral compreende duas etapas, a pré-campanha, e a campanha eleitoral. A diferença entre elas é que apenas após iniciar oficialmente é que pode haver pedido explícito de votos, além de comício nas ruas. Nas eleições de 2018, esta fase começou no dia 16 de agosto. Veja as principais regras:

Campanha na internet

Pode: é permitido o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que de forma explícita, e paga pelos partidos, coligações, o próprio candidato ou seus representantes.

Não pode: Pagar terceiros para realizar campanha, fora de anúncios expressamente informados como patrocinados. O cidadão também não pode impulsionar um conteúdo de campanha por conta própria.

Campanha na rua

Pode: Está permitida a distribuição de folders, adesivos, anúncio pagos nos jornais, promoção de passeatas e carreatas, uso de carro de som e alto-falantes. Uso de bandeiras, desde que em estrutura móvel.

Não pode: Carreata, passeata e comício antes das 8h ou depois das 22h. Adesivo afixado maiores que meio metro quadrado. Fixar de bandeiras em via pública, sem possibilidade de retirada ou em locais que obstrui a mobilidade

No dia da eleição

Pode: Uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos por eleitores, (desde que não sejam mesários, fiscais ou servidores da Justiça Eleitoral).

Não pode: Até o término do horário de votação não pode ocorrer a aglomeração de pessoas com uniforme de propaganda; materiais de campanha.

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